Vendas ao consumidor e obrigações do vendedor

O comércio a retalho é uma área da economia que tem um impacto muito significativo no nível e desenvolvimento económico de todo o país. Os consumidores fazem milhões de transações em lojas de varejo todos os dias. Eles são os destinatários finais de quase todos os serviços e bens fornecidos ou produzidos pelos empresários. Cada um deles, graças à tributação, abastece o orçamento do Estado. Pode-se dizer com segurança que sem atividade de consumo, a economia não teria chance de se desenvolver, ficaria parada ou até começaria a regredir e encolher.

O legislador, atento a esta situação, acautelou os interesses dos consumidores, reforçou a sua situação jurídica e impôs uma série de obrigações adicionais aos empresários nos casos de transações comerciais com pessoas singulares. Uma delas é a obrigação de informação, O que o consumidor está vendendo? As vendas ao consumidor são vendas realizadas no âmbito da atividade empresarial de um bem móvel a uma pessoa singular (consumidor) que adquire esse bem para fins alheios à sua atividade empresarial ou profissional.

O item adquirido pelo consumidor é chamado de bem de consumo. As disposições relativas às vendas ao consumidor também se aplicam a contratos à distância, por ex. através da Internet ou através de catálogos de encomendas por correio, bem como a contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, por exemplo, através de um agente. Vale lembrar que a modalidade de venda discutida não se aplicará no caso de contrato que tenha por objeto imóveis, ainda que o comprador seja consumidor. https://blog.play2sell.com/o-que-e-gamificacao-porque-inserir/